De acordo com o Despacho Normativo n.º 8-B/2026, de 21 de julho, podem realizar exames finais nacionais do ensino secundário na época extraordinária todos os alunos que reuniam condições para realizar os referidos exames na 2.ª fase no ano letivo de 2025-2026, independentemente de os terem realizado ou não. As inscrições (a realizar na plataforma PIEPE) para esta época especial de exames decorrem de 27 de julho de 2026 a 31 de julho de 2026. A inscrição e a realização de exames nos termos do presente artigo estão isentas do pagamento de qualquer propina ou outro encargo pelos alunos.
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